Termos e Condições

Última atualização: 14 de abril de 2025  |  Vigência: 14 de abril de 2025

O acesso e uso dos serviços da Pampulha implicam na aceitação integral destes Termos e Condições. Leia com atenção antes de realizar qualquer reserva.

1. Definições

• "Pampulha": Pampulha Mobilidade Ltda., prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente": pessoa física maior de 18 anos que contrata os serviços.
• "Serviço": qualquer programa de mobilidade ofertado pela Pampulha.
• "Reserva": confirmação formal do serviço mediante aceitação de proposta e pagamento.
• "Site": pampulhas.pro

2. Aceitação dos Termos

O Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos ao realizar uma reserva. É necessário ter ao mínimo 18 anos e plena capacidade civil para contratar os serviços da Pampulha.

3. Descrição dos Serviços

A Pampulha oferece três programas de mobilidade na Grande Florianópolis:

• Transfer Aeroporto Ilha (serviço chauffeured)
• Cabriolé Praias da Ilha (auto-drive por 3 dias)
• Fim de Semana SUV nas Ilhas (serviço chauffeured)

As descrições detalhadas de cada serviço estão disponíveis na página Serviços. A disponibilidade está sujeita a confirmação.

4. Reservas e Pagamento

4.1 Processo de reserva

A reserva é iniciada por formulário de contato ou por telefone. A confirmação formal ocorre após envio de proposta pela Pampulha e pagamento do valor acordado.

4.2 Antecedência mínima

Recomenda-se reservar com ao mínimo 48 horas de antecedência. Em alta temporada, recomenda-se de sete a dez dias.

4.3 Valores

Os valores estão expressos em reais (BRL) e incluem os itens descritos na proposta. Custos não incluídos (ex.: combustível no auto-drive, taxas de mergulho) são de responsabilidade do Cliente.

4.4 Formas de pagamento

Aceitas: transferência bancária (PIX, TED) e cartão de crédito por link de pagamento seguro. Não armazenamos dados de cartão.

5. Cancelamentos e Reembolsos

• Cancelamento com 72h ou mais de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamento entre 24h e 72h antes do início: reembolso de 50%.
• Cancelamento com menos de 24h: sem reembolso.
• Não comparecimento sem aviso: sem reembolso.

Cancelamentos por motivo de força maior são analisados individualmente.

6. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas no ato da reserva (voo, horários, endereço)
• Para auto-drive: possuir CNH válida na categoria adequada e cartão de crédito para depósito-caução
• Utilizar o veículo dentro dos limites geográficos do programa contratado
• Devolver o veículo no estado em que foi recebido
• Respeitar as normas de trânsito vigentes
• Não permitir que terceiros não autorizados conduzam o veículo

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas) pertence à Pampulha ou é utilizado com autorização. É vedada a reprodução sem consentimento por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Pampulha não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de condições climáticas adversas
• Atrasos causados por terceiros (ex.: cancelamento de ferries, fechamento de estradas)
• Objetos pessoais deixados nos veículos
• Danos indiretos ou lucros cessantes

A responsabilidade máxima da Pampulha em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

9. Força Maior

A Pampulha não incorre em descumprimento por eventos fora do seu controle razoável, incluindo desastres naturais, greves, pandemias ou determinações governamentais. Nesses casos, o Cliente será notificado e as partes buscarão solução alternativa de comum acordo.

10. Rescisão

A Pampulha reserva-se o direito de cancelar reservas em caso de informações falsas fornecidas pelo Cliente, comportamento inadequado ou uso indevido do veículo. Nesses casos, não haverá reembolso.

11. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer a vias judiciais. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direito.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada no site com a data mais recente. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos:
[email protected]
Avenida dos Búzios 1835, Jurerê Internacional, Florianópolis, SC 88053-700